O governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta 5ª feira (18.abr.2019), a autorização para a Petrobras realizar o megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa, do pré-sal. 

 

Eis os valores de bônus de assinatura e óleo-lucro mínimo:

  • Búzios: bônus de assinatura de R$ 68,194 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 23,25%;
  • Sépia: bônus de assinatura de R$ 22,859 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 27,65%;
  • Atapu: bônus de assinatura de R$13,742 bilhões e percentual mínimo de óleo-lucro de 25,11%;
  • Itapu: bônus de assinatura de R$1,766 bilhão e percentual mínimo de óleo-lucro de 19,82%.

A decisão foi tomada em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) na noite de 4ª feira (17.abr). No ano passado, o governo já estimativa que a arrecadação ficaria na casa dos R$ 100 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou depois da reunião de 4ª feira que o bônus de assinatura do megaleilão do óleo excedente da cessão onerosa será de R$ 106,561 bilhões. Esse é o valor que a União espera arrecadar com o certame, marcado para 28 de outubro.

Guedes afirmou que está de pé a possibilidade de parte desses recursos serem divididos com Estados e municípios. Disse, no entanto, que ainda não há decisão sobre os percentuais a serem compartilhados. Nesta 4ª feira (17.abr), Guedes havia dito que estuda antecipar R$ 6 bilhões aos entes federados.

O leilão será realizado no regime de partilha, modelo usado para rodadas no pré-sal. Serão ofertadas 4 áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

Pelo regime, o valor de arrecadação é fixado pela União (bônus de assinatura). Vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer o maior percentual de petróleo ou gás natural a ser pago para o Estado brasileiro, a partir de 1 percentual mínimo fixado (óleo-lucro).

O governo trabalha com o seguinte calendário: o pré-edital deverá ser divulgado em 6 de junho; o edital em 30 de agosto; o leilão está marcado para 28 de outubro e o pagamento previsto para 13 de dezembro.

CESSÃO ONEROSA E ACORDO COM PETROBRAS

Na 3ª feira da semana passada (9.abr), a União e a Petrobras fecharam acordo na revisão do contrato fechado em 2010 para exploração de petróleo em blocos do pré-sal –a cessão onerosa. Ficou estabelecido que o governo pagará US$ 9,058 bilhões à petroleira (ou R$ 33,6 bilhões). Os recursos do leilão serão utilizados para o pagamento.

O contrato da cessão onerosa permitiu que a estatal extraísse 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. O documento estipulava uma renegociação dos valores anos mais tarde, para que fossem ajustados pelas oscilações do preço do óleo.

Pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional no período, a empresa alegou ser credora na negociação. A falta de entendimento entre Petrobras e União já se arrastava por mais de 5 anos e travava a realização do leilão do óleo que ainda existe na área –o excedente da cota já negociada com a estatal. O acordo era considerado fundamental para realização do leilão.

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que a União ressarcirá a petroleira apenas após o pagamento do bônus de assinatura, ou seja, quando os recursos chegarem aos cofres públicos, o que deve ocorrer em dezembro.

Segundo ele, para que não haja desrespeito ao teto de gastos –medida que limita o crescimento dos gastos da União à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior– o pagamento precisará de aval do Congresso.

Poder360